Pernambuco

Ministério Público de Contas questiona gastos da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

A procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), enviou ofício à Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde questionando os valores dos cachês pagos a dois artistas contratados para duas festividades no município. De acordo com o órgão, o sertanejo Eduardo Costa irá se apresentar na Festa da Rapadura, no próximo dia 29 de outubro, por R$ 380 mil. Já o cantor Marcynho Sensação teve cachê fixado em R$ 350 mil para um show realizado no último dia 2 abril, na Festa da Pinha.

o Tribunal de Contas do Estado (TCE) possui jurisprudência que não permite o pagamento de valores altos de cachês quando o município apresenta situação previdenciária irregular, como falta ou atrasos de recolhimentos da previdência, ou atraso no pagamento da folha salarial dos servidores e aposentados, inclusive décimo-terceiro salário.

Germana Laureano determinou então a apresentação de informações sobre toda a “atual situação previdenciária municipal, notadamente quanto à comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, bem como evidências de regular pagamento do funcionalismo público municipal e demonstrativos acerca dos percentuais de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente”.

A procuradora fixou o prazo de oito dias para a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde apresentar as informações sobre os cachês de Eduardo Costa e Marcynho Sensação. A prefeitura já recebeu o ofício com a requisição. Após a resposta, a procuradora irá analisar a documentação para decidir se pedirá ou não a suspensão do pagamento para o sertanejo.

Santa Cruz da Baixa Verde é um pequeno município com aproximadamente 18 mil habitantes, na fronteira com Triunfo e Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

Fonte: Diário de Pernambuco

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