Economia

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem ganho real

O valor para o salário mínimo em 2024 representa um avanço nominal de 5,2% sobre o valor de R$ 1.320 prometido por Lula para ser aplicado a partir de 1º de maio, atendendo ao compromisso de campanha firmado pelo petista com centrais sindicais.

INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltado à inflação sentida pelos brasileiros de menor renda, tem projeção estimada pelo governo em 5,16% para este ano e 3,3% para 2024.

Apesar da estimativa, o governo ainda pode mudar de decisão sobre qual será de fato o salário mínimo aplicado para o próximo ano. Em 2022, a definição foi feita por Bolsonaro por meio de uma MP (medida provisória) em dezembro, que definiu o valor em R$ 1.302.

Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB (caso fosse positivo) de dois anos antes —o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).

A partir de 2020, Bolsonaro não deu mais aumento real do salário mínimo. Atualmente, uma nova fórmula de reajuste está em debate no Ministério do Trabalho e Emprego.

O valor do salário mínimo é usado como base para calcular o pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.

Segundo o PLOA, é gerado um incremento de R$ 374,8 milhões nas despesas do governo central –Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central– para cada R$ 1 adicional no salário mínimo, que leva também a um aumento de R$ 6,3 milhões na arrecadação previdenciária. Isso resulta em redução líquida de R$ 368,5 milhões no resultado primário do governo central de 2024.

No documento enviado ao Congresso, o governo também estima que o salário mínimo passe a R$ 1.435 em 2025 e a R$ 1.481 em 2026.

O PLDO deste ano tem a particularidade de buscar equilibrar a realidade de duas legislações fiscais, a vigente (que estabelece o teto de gastos criado no governo de Michel Temer) —sob a qual foi produzido o documento— e o novo arcabouço para as contas públicas.

A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta semana que o projeto iria ao Congresso com números temporários e “muito feios”.

Fonte: Folha de São Paulo

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