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Na Semana Santa, sexta-feira é o único dia de feriado garantido pela CLT

A Semana Santa chegou, mas apenas a Sexta-feira Santa (7) é considerada feriado nacional. Quem está pensando em emendar com a quinta-feira (6), ou com sábado e domingo, precisa consultar a empresa ou checar se há um acordo coletivo ou feriado municipal que permita isso.

Caso contrário, advogados trabalhistas ouvidos pela Folha alertam que o trabalhador pode até ser demitido por justa causa em caso de ausência fora do feriado, dependendo do seu histórico com a empresa.

Via de regra, na Sexta-feira Santa, é proibido o trabalho de acordo com o artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Porém, em algumas categorias pode ocorrer a exigência do trabalho, principalmente em serviços essenciais como hospitais, transporte, segurança pública, supermercado e outros.

Nestas situações, o empregado que trabalhar no feriado terá direito a receber pagamento adicional de 100% proporcional ao número de horas trabalhadas no feriado ou ter um dia de folga compensatório.

“A empresa é quem decide qual o melhor dia para essa folga e é claro que sempre é possível uma negociação entre as partes. A conversa é o melhor caminho, mas é importante que tenha sempre um documento formalizando o acordo por escrito”, explica Afonso Paciléo, presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo).

Fonte: Folha de São Paulo

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