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Mobilização Nacional: A CONACS faz convocação para grande ato em Brasília. Saiba mais!

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil estão sendo convocado para participarem em Brasilia-DF de grande ato no Congresso Nacional.

A Convocatória Geral CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde foi emitida com a data de hoje (29 de março de 2023) e expressamente fala sobre 

iniciar a nossa luta de 2023.

A luta a que a direção da Confederação Nacional se refere é justamente a defesa das principais pautas, tanto dos agentes comunitários como dos agentes de combate às endemias.

Na convocatória é citado como justificativa da mobilização:

 — Atividade de comemoração de um ano de Emenda Constitucional 120/2022;

 — Regulamentação do Artigo 7º §10 da Emenda Constitucional 120/2022, que trata sobre a Aposentadoria Especial e Adicional de Insalubridade em Grau Máximo, no caso, 40%;

 — A instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias.

A convocatória também faz menção a “outras agendas. Nesse caso, não foi especificado quais seriam. 

A Mobilização foi agendada para ocorrer em Brasília, nos dias 9 e 10 de maio.

A concentração ocorrerá na portaria do anexo III, Câmara dos Deputados, a partir das 9h00 do dia 09 e, conforme informação publicada pela Confederação, terá como objetivo apresentar ao Governo Federal as principais pautas da categoria dos ACS e ACE para o ano de 2023, além de fortalecer a tramitação das pautas da categoria já em andamento no Congresso Federal.

Sobre as pautas em tramitação, trata-se da Aposentadoria Especial e Adicional de Insalubridade em Grau Máximo (40%). 

Além das citadas pautas, a direção da CONACS também tratará de questões relacionadas a chamada desprecarização dos vínculos das duas categorias. Isto tem relação aos agentes que se encontram sob o julgo da contratação temporária e/ou outras formas de contrações que são incompatível com a Lei 11.350/2006. 

Fonte: JASB

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