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‘Congelada’ pela prefeitura, Vila Sahy recebeu ao menos 20 construções irregulares entre 2021 e 2023 

Entre abril de 2021 e janeiro de 2023, pelo menos 20 novas construções irregulares foram erguidas na Vila Sahy, em São Sebastião (litoral norte de São Paulo), local onde famílias morreram soterradas no último final de semana após um deslizamento de terra de um trecho Serra do Mar, provocado pela chuva extrema.

As novas construções foram reportadas por fiscais da prefeitura de São Sebastião em inspeções realizadas no âmbito de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual para exigir a regularização urbana da Vila Sahy.

Tratam-se de construções irregulares, já que a Vila Sahy é uma área, em tese, “congelada”, isto é, em que são proibidas novas ocupações.

O congelamento ocorreu em 2009, quando a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Na ocasião, a prefeitura se comprometeu a regularizar a área em um prazo de dois anos, o que não aconteceu.

Em março de 2021, então, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para exigir a intervenção no local –o que inclui ligação oficial de água, luz, urbanização e liberação das áreas de risco. Na época, já eram 650 imóveis na comunidade e ao menos 596 famílias. Com as chuvas do último final de semana, ao menos 50 casas desabaram.

Entre abril de 2021 e janeiro de 2023, além das novas construções irregulares, para as quais foram emitidos autos de demolição, fiscais da prefeitura flagraram ao menos duas reformas em imóveis já existentes e duas construções em fases iniciais. Os autos eram para demolições voluntárias — no processo, a prefeitura não informa se elas de fato ocorreram.

Em novembro de 2020, uma inspeção do Ministério Público Estadual já havia identificado obras e áreas com risco de deslizamento na Vila Sahy.

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A prefeitura argumenta à Justiça que tem 102 áreas para regularizar em toda São Sebastião, e que não há recursos suficientes para fazer tudo o que é preciso. O prazo atual que a prefeitura estabelece para resolver a situação no local é 2025, o que a Promotoria considera insuficiente. Uma decisão da Justiça em 2022 determinou que a prefeitura apresente prazos para estudos atualizados sobre o local e para a contratação de serviços de urbanização.

O g1 procurou a Prefeitura de São Sebastião e aguarda um posicionamento.

As chuvas que caíram no litoral norte entre o último sábado (18) e o último domingo (18) foram as maiores já registradas em 24 horas na história do país, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Balanço da Defesa Civil aponta 49 mortes (48 em São Sebastião e uma em Ubatuba) após os temporais. É na Vila Sahy que estão a maior parte das vítimas: ao menos 34, segundo a Defesa Civil. Há ainda desaparecidos, e equipes de resgate atuam para buscar sobreviventes.

Fonte: G1

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